Fazer login
Mapa do Site
Toggle navigation
Início
Acesso Rápido
Receitas
Despesas – Empenhos
Despesas – Liquidações
Despesas – Pagamentos
Licitações
Diário Oficial
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
Balancetes Mensais
Relação de Receitas
Relação de Proc. Pagos
Atos Oficiais
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Mtransparente
ETCM
Pessoal – Relação de Servidores
Leis Municipais
Indicações
Prestação de Contas
Prestação de Contas Subvenções – Convênios
Fundos Municipais
Contratos/ Aditivos
Pessoal – Relação de Vereadores
PPA – Plano Plurianual
LOA – Lei orçamentária Anual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ouvidoria – Acesso a Informação
Sobre
Home
/
Leis
Busca Rápida
Titulo/ Nº Lei
Ano Referência
Selecione o Ano de Referência
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Tipo de Arquivo
Selecione o tipo de arquivo
Leis
Leis promulgadas
Buscar
Leis
Data de Publicação
Titulo/ Nº Lei
Ementa
Ano Referência
Tipo
Arquivo
Nada encontrado para essa filtragem.
Mostrando 1 a 0 de 0 registros
« Anterior
Próximo »
Skip to content
Open toolbar
Acessibilidade
Aumentar texto
Diminuir texto
Preto e branco
Alto Contraste
Contraste Negativo
Fundo claro
Links sublinhados
Fonte legível
Reset
Mapa do portal
Ajuda
© Copyright - Todos os direitos reservados - Mtransparente - BA
